Informamos que a Câmara dos Deputados deverá votar na sessão de quinta-feira, dia 17, à partir das 10 horas, as mudanças feitas pelo senadores no PL 2824

Informamos que a Câmara dos Deputados deverá votar na sessão de quinta-feira, dia 17, à partir das 10 horas, as mudanças feitas pelo senadores no PL 2824.
Lembrando que o PL 2824 prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID 19.
O Projeto foi aprovado pela Câmara no dia 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota. No Senado ele sofreu várias modificações, por essa razão voltou para apreciação da Câmara dos Deputados. Na sessão de quinta-feira os deputados apreciarão apenas as alterações feitas no Senado, ou seja, nada mais pode ser incluído no Projeto, a discussão é se mantém ou não as alterações do Senado. O parecer preliminar do Deputado Alexandre Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças feitas pelos Senadores.
O Projeto sendo votado na quinta-feira ele seguirá para a Presidência da República, o Presidente então terá o prazo de 15 duas úteis para sancionar o Projeto, que então será convertido em lei.
Uma vez que a lei é publicada no Diário Oficial da União ela passa a vigorar.

Deixe um comentário

Parceiros