PROCESSO ELEITORAL CBAT

PROCESSO ELEITORAL CBAT

 

Como o controle social das entidades que regem a nossa modalidade é parte integrante de nossos propósitos, vimos por intermédio dessa nota dar ciência à toda a comunidade sobre alguns acontecimentos que causaram incômodo e estranheza em muitos de nossa comunidade.

Conforme a ATA 01/2021 http://www.cbat.org.br/repositorio/cbat/conselho_adm/atas/atareuniaocavirtual10012021.pdf foi realizada no dia 10/01/2020, manhã do último domingo, uma reunião do Conselho de Administração da Confederação Brasileira de Atletismo. Conforme citado também na ATA acima, essa reunião foi convocada em função da solicitação da Federação Cearense de Atletismo. O motivo da celeridade era chamar uma Assembleia Geral Extraordinária para votar a modificação do estatuto da CBAt no que tange ao processo eleitoral. Entretanto, as eleições para o próximo pleito se darão já em março de 2021, ou seja, em pouco mais de 2 meses.

Entendemos baseado no texto da Constituição Brasileira no artigo 16 que diz: "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc04.htm ; que seria completamente inapropriado a realização de uma Assembleia para mudar a forma do pleito a menos de 2 meses do processo eleitoral, conforme podemos ver no edital de convocação http://www.cbat.org.br/novo/extranet/anexos/NO_2467-AGEVirtual27012021-EditaldeConvocacao.pdf .  

Destacamos ainda, que por várias vezes a Comissão de Atletas tem chamado a atenção da entidade para o fato de que perdeu dois membros e que por esse motivo não estão atendendo a legislação vigente, pois atualmente não tem a representatividade de pelo menos 1/3 dos votos conforme determina o artigo 18A da Lei Pelé (9.615), porém, tal fato não teve a celeridade necessária e tampouco foi pautado em alguma reunião do Conselho de Administração, portanto, também se faz necessário deliberar sobre esse assunto, que nos parece mais urgente do que mudanças no processo eleitoral que acontecerá em março próximo.

Fiquemos atentos à essas movimentações para que as estrelas principais e o foco principal sejam os atletas e não dirigentes.

 

Cordialmente,

ADAB – Associação Desportiva Atletismo Brasil.

 

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