A ADAB, comprometida com a democratização, a transparência e o controle social do atletismo nacional vêm à comunidade do atletismo manifestar nossa posição sobre um assunto que chegou ao nosso conhecimento através de vários integrantes da assembleia geral da CBAt, representantes dos atletas, medalhistas olímpicos,  presidentes de federações e representantes de clubes.

No dia 9 de março fomos informados que o ex-presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, no período de 23 de janeiro de 1987 à 15 de abril de 2013, Dr. Roberto Gesta de Melo, estaria solicitando aos integrantes da assembleia geral através de e-mail’s e telefonemas requerendo que escrevessem para o Presidente do Conselho de Administração da CBAt.

Segue abaixo o inteiro teor de uma das mensagens que recebemos de um integrante da assembleia geral com o pedido do ex-presidente da CBAt Dr. Roberto Gesta de Melo.

“Prezado:”

“Se o amigo concordar com os termos das propostas abaixo mencionadas solicito-lhe enviar o e-mail abaixo ao Presidente do Conselho de Administração da CBAt, com cópia para mim.”

“Essa decisão implica em que eu seja membro do Conselho de Administração e da Assembleia da CBAt. Se o amigo considera que minha contribuição será útil para o Atletismo brasileiro, eu agradeço.”

 “Um grande abraço.”

 “Roberto”
 

“Senhor Presidente do Conselho de Administração da CBAt: 

Conforme o Art. 37 do Estatuto da CBAt, a Assembleia Geral reúne-se extraordinariamente para, entre outras atribuições, alterar este Estatuto, interpretá-lo em última instância e preencher, no respectivo texto, as omissões que não forem sanadas.

Assim, para esclarecer, de forma cabal, os textos do Art. 35, Parágrafo 1o., VI e o Art. 49, Parágrafo 1o. de nosso Estatuto social, propomos a redação seguinte, a ser aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do dia 18 de março corrente. 
   Art. 35, Parágrafo 1o., VI - do Estatuto da CBAt: "O(s) membro(s) brasileiro(s) do Conselho da WA, ​inclusive os Honorários, são integrantes da Assembleia Geral da CBAt.

  Art. 49, Parágrafo 1o. do Estatuto da CBAt: "O Conselho de Administração será composto por 6 (seis) membros, conforme descrito abaixo, além do(s) membro(s) brasileiro(s) do Conselho da WA, ​inclusive os Honorários.  

Atenciosamente.”

Inicialmente é necessário destacar que em 19 de novembro de 2019 a CBAt publicou a Nota Oficial nº 172/2019 informando que atendendo determinação da Assembleia Geral foi composta uma comissão para Análise e Alterações do Estatuto da entidade, o mesmo ato abriu prazo para apresentação de propostas de alteração do estatuto até o dia 14 de fevereiro de 2020.

O Dr. Roberto Gesta de Melo não apresentou absolutamente nenhuma proposta no prazo estabelecido, porém, intempestivamente começou uma verdadeira campanha junto a dezenas de integrantes da assembleia geral para que os mesmos apresentassem essa proposta que atende única e exclusivamente aos seus interesses; e mais, solicitou à todos que enviassem a mensagem “com cópia para ele”, a fim de catalogar quem atendeu e quem não atendeu a sua solicitação. Certamente essa atitude gerou um grande constrangimento a todos que receberam a solicitação.

Essa cobrança para o envio da mensagem trouxe aborrecimento e mal-estar, pois as pessoas que não enviaram os e-mail’s passaram a ser interpelados através de ligações telefônicas, o mesmo ocorrendo com aqueles que discordaram da vontade do ex-presidente.

Inicialmente devemos ressaltar que essas propostas jamais deveriam ter sido recebidas pela CBAt, simplesmente porque são intempestivas, foram apresentadas fora do prazo contrariando assim a Nota Oficial nº 172/2019.

A CBAt acertadamente sempre foi absolutamente rigorosa com seus prazos estabelecidos em Notas Oficiais, vários atletas e clubes foram prejudicados ao longo dos anos por descumprirem esses prazos; inaceitável que nesse caso pontual esse prazo não seja respeitado.

O não recebimento do primeiro pedido pela CBAt fundamentado na intempestividade, sem apreciação do mérito, evitaria esse constrangimento causado a tantas pessoas e transtornos a própria entidade e sua gestão.

A ADAB é contrária a essa pretensão do ex-presidente pelo simples fato de que ela contraria a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, conhecida como “Lei Pelé”.

Pontualmente ela viola o Artigo 18-A , inciso “VII”, alínea “e” que obriga que os estatutos estabeleçam a “alternância nos cargos de direção”, em resumo, A ÚNICA FORMA DE ACESSO AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CBAt É ATRAVÉS DE ELEIÇÕES!

É necessário que a comunidade do atletismo e principalmente os que atenderam esse pedido do Dr. Roberto Gesta de Melo entendam as consequências do descumprimento do Artigo 18-A da Lei 9.615 de 1998, ao inserir um integrante no Conselho de Administração sem que o mesmo tenha sido eleito, estarão desrespeitando a exigência de assegurar a alternância nos cargos de direção da entidade, com isso a Confederação Brasileira de Atletismo pode perder, à partir de janeiro de 2021 o direito de receber recursos da administração pública federal direta e indireta. Em resumo, a CBAt ficaria impedida de renovar o patrocínio com a CAIXA bem como de receber recursos do COB provenientes da Lei Agnelo Piva, Lei nº N° 10.264 de 16 de julho de 2001.

Também entendemos que essa pretensão fere os princípios da impessoalidade e da moralidade, pois privilegia interesses individuais que atendem exclusivamente o ex-presidente Dr. Roberto Gesta de Melo.

A justificativa do ex-presidente Dr. Roberto Gesta de Melo para querer integrar a Assembleia Geral e principalmente o Conselho de Administração da CBAt é que a contribuição dele seria útil para o Atletismo brasileiro.

Ora, ele pode contribuir sem ter nenhum cargo, assim como fazem vários treinadores, atletas, ex-atletas e amantes do atletismo em geral.

Necessário registrar ainda que existem outros fatores que atentam contra as pretensões do ex-presidente.

Diferente do que consta no texto de sugestão de alteração estatutária que vem sendo defendido pelos interlocutores do ex-presidente, no Conselho da WORLD ATHETICS não existe “Conselheiro Honorário”, a figura honorária existe apenas no Congresso da WORLD ATHETICS, o que são coisas absolutamente distintas.

O Membro Honorário da WORLD ATHETICS pode participar do Congresso da WORLD ATHETICS como observador, porém sem direito a voto.

Nos parece equivocada e antidemocrática uma proposta que conceda na CBAt direitos muito acima dos que o ex-presidente possui na WORLD ATHETICS em virtude do título honorífico que recebeu.

Porém os argumentos não se esgotam aí.

O  Artigo 2º do Estatuto da CBAt estabelece que dentre outras entidades internacionais ela é filiada a IAAF, que recentemente passou a se chamar WORLD ATHETICS bem como a CONSUDATLE.

Já o Artigo 6º afirma que a CBAt é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras da prática desportiva do Atletismo, conforme estabelecido no parágrafo 1º, do Artigo 1º,  da Lei 9615 de 1998 (Lei Pelé).

Por sua vez, o Estatuto da CONSUDATLE, tem a seguinte redação em seu artigo 30:

Art. 30 São direitos das entidades filiadas: 

“a)    Organizar-se  livremente,  observando  estritamente,  na  elaboração  de  seus  Estatutos  e Regulamentos,  o  Estatuto,  os  Regulamentos  e  demais normas  da  CONSUDATLE  e  da IAAF;” 

O mesmo Estatuto, preconiza em seu Artigo 6º:

“Art. 6º O Congresso reúne-se ordinariamente todos os anos para os seguintes fins Específicos:

.....

c) Eleição  do  Presidente  e  dos  cinco  Vice-Presidentes da  CONSUDATLE, a cada quatro anos, no mesmo ano e antecipadamente ao Congresso Eletivo da IAAF; 

§2º  O  Presidente  e  os  Vice-Presidentes  da  CONSUDATLE  que  atingirem  a  idade  de 70 anos, antes ou durante o ano da eleição, não poderão ser eleitos ou reeleitos.” (grifo nosso)

Reparem que a redação do §2º veda, de forma categórica e contundente, que os cargos de Presidente e Vice-Presidentes, que são os cargos de direção da entidade, sejam ocupados por pessoas acima de 70 (setenta) anos.

É certo que essa medida restritiva contida no Estatuto da CONSUDATLE não foi seguida na elaboração do Estatuto da CBAt, contrariando assim o Artigo 30, alínea “a”, que é taxativo ao afirmar que os estatutos das entidades filiadas devem “observar estritamente” os mandamentos do Estatuto da CONSUDATLE e da WORLD ATLHETICS na elaboração dos seus Estatutos e Regulamentos.

Em resumo, se o Estatuto da CONSUDATLE impede que uma pessoa com 70 anos possa ser eleita ou reeleita para os seus cargos de direção o Estatuto da CBAt deveria seguir a mesma regra, o que restringiria ainda mais a pretensão do ex-presidente da CBAt, uma vez que está com 75 anos de idade.

Necessário destacar que a CBAt seguiu o Estatuto da WORLD ATLHETICS assegurando uma vaga no Conselho de Administração ao membro brasileiro do Conselho da WORLD ATHETICS, mas não seguiu o Estatuto da CONSUDATLE no tocante ao limite de idade para os cargos de direção.

Mais uma vez o princípio da impessoalidade e da moralidade não estão sendo respeitados, resta saber se intencionalmente ou por desconhecimento.

A ADAB reconhece que o ex-presidente da CBAt Dr. Roberto Gesta de Melo, que presidiu a entidade por 26 anos, teve um papel importante num período da história da entidade, também por essa razão ele já recebeu todo o reconhecimento e homenagens, sendo, por exemplo, o único agraciado com o maior título honorífico da entidade que é título de Grande Honorário, recebido em 2005, esse título foi criado por ele mesmo em 2003.

Além disso ele foi homenageado recentemente dando o seu nome a sede administrativa da CBAt em Bragança Paulista.

Porém, ninguém é maior do que a CBAt e principalmente que o Atletismo nacional, as pessoas passam, a entidade é permanente.

A democratização na gestão desportiva nacional é uma grande vitória da sociedade brasileira, nos últimos 20 anos a legislação tem radicalizado nesse processo de democratização visando com isso impedir que dirigentes se perpetuem no poder, não podemos aceitar que a CBAt vá na contramão da história.

Alterar um Estatuto para beneficiar única e exclusivamente uma pessoa é uma afronta ao atletismo nacional, isso apequena uma Confederação que está entre as maiores do país, e que nos últimos anos, após passar por grandes problemas de gestão, vem se organizando e cumprindo toda a legislação federal especialmente no tocante a transparência, que nunca existiu no passado, e a democratização da sua assembleia geral. Não podemos retroceder.

A ADAB tem vários associados com assento na assembleia geral, incluindo medalhistas olímpicos, representantes dos atletas e representantes dos treinadores, seguiremos defendendo os avanços na Confederação Brasileira de Atletismo e a impessoalidade do seu Estatuto.

Associação Desportiva Atletismo Brasil - ADAB